Matérias em Tramitação (CEFF - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização)

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Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLE 13 2025 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025
Autor:João Figueiredo
o Projeto de Lei que ora encaminhado à augusta apreciação, discussão e votação desta Egrégia Câmara Municipal, visa reajustar o valor da remuneração de Conselheiros Tutelares do Município de Modelândia, modificando a Lei Municipal n? 697/2018, de 08 de maio de 2018.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.