Composições de Comissão (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
| Participações em Comissão | Cargo | Titular? | Designação | Desligamento | Motivo | Observações | 
|---|---|---|---|---|---|---|
| Miguel Arraes | Presidente | Sim | 1 de Fevereiro de 2024 | |||
| Charles Chaplin | Relator | Sim | 1 de Fevereiro de 2024 | |||
| Machado de Assis | Membro | Sim | 1 de Fevereiro de 2024 |